Absolvido acusado de crime na parte continental da Capital

Sentença penal.

Ministério Público não pode fazer sustentação oral como parte

O Ministério Público (MP) não deve fazer sustentação oral como parte, sendo representado, como

Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada

A negociação coletiva deve buscar o equilíbrio entre os interesses do empregado e do empregador, mas não pode excluir direitos relativos ao pagamento devido pelo trabalho prestado.

CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento

Depois que a Lei 9.957/2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via para se fazer a correção.

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Dano ambiental precisa ser comprovado por parte autora

Sem comprovar o dano ambiental, não há como a parte ser condenada a indenizar.

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Substituição Tributária (quarta parte). Conseqüências da decisão do STF.

Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás é consultor tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C.

11ª Vara extingue processo que tentava impedir greve dos aeroviários

Ação civil pública com pedido de tutela antecipada

Lei nº 12.015, de 7 de Agosto de 2009

Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código

Lei nº 12.666, de 14 de Junho de 2012

Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção

Operadora intimada por advogado para audiência de instrução consegue anulação de sentença

De acordo com a decisão, a mera intimação da parte para audiência por meio de advogado não é condição suficiente para aplicação da pena.

CCJ aprova maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos

Projeto altera o código penal

Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia.

Embargos de Declaração. Rediscussão da Matéria. Mero inconformismo da parte

Processual Civil.

Projeto destina parte dos recursos do petróleo à segurança pública

João Campos: a violência representa a segunda maior preocupação do brasileiro

Casal é condenado a pagar parte de obra em edifício

Ação de Cobrança